TSL Growth (Tanaka Studio Lab, LDA)
Conformidade com o RGPD e a Lei nº 58/2019 para a marca Deluxe Emporium
22 de junho de 2026
1. Introdução e Identificação do Responsável pelo Tratamento
A presente Política de Privacidade descreve como a TSL Growth (Tanaka Studio Lab, LDA), doravante designada como “Empresa” ou “Responsável”, recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos utilizadores que acedem ao website da marca Deluxe Emporium. Atuamos no setor de comércio eletrónico de produtos sensuais, destinado exclusivamente a indivíduos com idade igual ou superior a 18 anos.
Comprometemo-nos a garantir a confidencialidade e a integridade dos seus dados, em estrita conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679 e a Lei nº 58/2019, que assegura a execução do RGPD em Portugal.
Dados do Responsável pelo Tratamento:
Entidade: TSL Growth (Tanaka Studio Lab, LDA)
Marca: Deluxe Emporium
Email de Contacto: Contacto@deluxemporium.com
Telefone: +351 961 495 802
2. Definições
Para efeitos desta política, entende-se por:
– Dados Pessoais: Qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“Titular dos Dados”).
– Tratamento: Qualquer operação efetuada sobre dados pessoais, como a recolha, registo, organização, conservação, consulta ou eliminação.
– Consentimento: Manifestação de vontade livre, específica, informada e explícita pela qual o titular aceita o tratamento dos seus dados.
3. Bases Legais para Tratamento de Dados
A Deluxe Emporium apenas trata dados pessoais quando existe uma base legal válida, nomeadamente:
- Consentimento: Quando o utilizador aceita explicitamente o tratamento para finalidades específicas (ex: subscrição de newsletter ou aceitação de cookies de marketing).
- Execução de Contrato: O tratamento é necessário para o processamento de encomendas, gestão de envios e prestação de assistência pós-venda.
- Cumprimento de Obrigação Jurídica: Tratamento necessário para cumprir obrigações fiscais, contabilísticas e de faturação perante a Autoridade Tributária.
- Interesse Legítimo: Para melhoria dos nossos serviços, prevenção de fraude, segurança da rede e comunicações de marketing direto relacionadas com produtos similares aos já adquiridos.
4. Dados Pessoais Coletados e Finalidades
Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para a prestação de um serviço de excelência:
- Identificação e Contacto: Nome, endereço de email e número de telefone. Finalidade: Gestão de conta, comunicações sobre o estado da encomenda e apoio ao cliente.
- Dados de Entrega e Faturação: Morada completa e Número de Identificação Fiscal (NIF). Finalidade: Logística de envio e emissão de documentos fiscais.
- Dados de Pagamento: Informações de cartões ou contas. Nota: Estes dados são processados diretamente pelos nossos parceiros (Viva.com, Stripe, PayPal) através de gateways seguros, não sendo armazenados nos nossos servidores.
- Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, geolocalização aproximada e comportamento no site. Finalidade: Otimização da experiência do utilizador e segurança cibernética.
- Verificação de Idade: Declaração de maioridade. Finalidade: Cumprimento legal de restrição de acesso a conteúdos sensíveis para menores de 18 anos.
5. Categorias de Dados e Períodos de Retenção
Os dados serão conservados apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha:
- Dados de Faturação: Conservados por 10 anos, conforme imposição legal do Código do IVA e do Código Comercial.
- Dados de Conta de Cliente: Conservados enquanto o utilizador mantiver a conta ativa. Após 2 anos de inatividade, procederemos à anonimização ou eliminação.
- Dados para Marketing: Conservados até que o titular retire o seu consentimento ou exerça o direito de oposição.
6. Destinatários dos Dados
A Deluxe Emporium poderá partilhar os seus dados com entidades terceiras para assegurar a operação do negócio:
- Prestadores de Serviços de Pagamento: Viva.com, Stripe e PayPal (para processamento de transações).
- Empresas de Logística: Transportadoras responsáveis pela entrega física dos produtos.
- Autoridades Públicas: Sempre que exista uma obrigação legal ou judicial (ex: Autoridade Tributária).
- Prestadores de Serviços IT: Empresas de alojamento web e ferramentas de análise (Google Analytics).
7. Transferências Internacionais de Dados
Alguns dos nossos prestadores de serviços (como Stripe ou Google) podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nestes casos, garantimos que as transferências são realizadas ao abrigo de decisões de adequação da Comissão Europeia ou mediante a assinatura de Cláusulas Contratuais-Tipo, assegurando um nível de proteção equivalente ao exigido pelo RGPD.
8. Direitos dos Titulares de Dados
Nos termos do RGPD, o utilizador pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento:
- Direito de Acesso: Confirmar se os seus dados estão a ser tratados e obter uma cópia dos mesmos.
- Direito de Retificação: Corrigir dados inexatos ou completar dados incompletos.
- Direito ao Apagamento (“Direito ao Esquecimento”): Solicitar a eliminação dos dados, desde que não colida com obrigações legais de retenção.
- Direito à Limitação do Tratamento: Solicitar a suspensão do tratamento em determinadas condições.
- Direito de Portabilidade: Receber os dados num formato estruturado e de leitura automática.
- Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento para fins de marketing direto ou profiling.
- Direito de Retirada de Consentimento: Retirar o consentimento anteriormente dado, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.
Para exercer estes direitos, contacte-nos através do email: Contacto@deluxemporium.com.
9. Segurança e Proteção de Dados
Implementamos medidas técnicas e organizativas rigorosas para proteger os seus dados contra acessos não autorizados, perda ou destruição. Utilizamos protocolos de encriptação SSL (Secure Sockets Layer) em todas as transações e comunicações. Os nossos parceiros de pagamento cumprem integralmente as normas PCI-DSS para garantir a máxima segurança financeira.
10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O nosso website utiliza cookies para melhorar a navegação:
- Cookies Técnicos: Essenciais para o funcionamento do site e do carrinho de compras.
- Cookies de Analytics: Fornecidos pelo Google Analytics para compreender como os utilizadores interagem com o site.
- Gestão de Cookies: O utilizador pode configurar o seu navegador para recusar cookies, embora isso possa afetar a funcionalidade do website.
11. Menores de Idade
Atenção: A Deluxe Emporium comercializa produtos destinados exclusivamente a adultos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que um menor efetuou uma compra ou forneceu dados, procederemos à eliminação imediata de tais informações e ao cancelamento de qualquer transação.
12. Alterações à Política
Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações legais ou operacionais. Recomendamos a consulta regular desta página. A data da última atualização será sempre indicada no topo do documento.
13. Contacto e Reclamações
Se tiver dúvidas sobre esta política ou sobre como tratamos os seus dados, contacte-nos:
Email: Contacto@deluxemporium.com
Telefone: +351 961 495 802
14. Autoridade de Supervisão
Caso considere que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo nacional:
CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados
Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 Lisboa
Website: www.cnpd.pt
Documento elaborado em 22 de junho de 2026. As informações contidas são de responsabilidade da TSL Growth.